Pactos de Regime

Na crónica anterior abordei a importância da estabilidade política para o desenvolvimento das sociedades, mas não cuidei de apresentar nenhuma solução para esse problema. Para o regime político português, a meu ver, a melhor solução seria a maioria absoluta, quer de um só partido ou em coligação, mas os resultados eleitorais últimos ditaram uma maioria relativa e, não se vislumbra nenhuma coligação.

Como garantir então a estabilidade política e a governabilidade do país, para evitar constantes ziguezagues que inviabilizam a solução dos problemas?
Estes últimos 36 anos após o 25 de Abril, recuámos talvez uns 40 em relação a Espanha, e na altura da Revolução dos Cravos estávamos à frente do país vizinho. E isto sobretudo porque, enquanto a Espanha teve um Chefe do Estado e quatro chefes do Governo e apenas três chefes de Governo a partir de 1982 – Felipe González, José Maria Aznar e José Luis Zapatero – com grande destaque para o primeiro, Portugal teve cinco Chefes do Estado – António Spínola, Costa Gomes, Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio, Cavaco Silva – e, - pasme-se! – 18 governos. E cada Governo que entra em funções tem por hábito pôr em causa o trabalho feito pelo Governo cessante. Parece até ter como ponto de honra fazer as coisas de outra maneira – para tornar claro que o Governo anterior era mau e que a mudança era necessária e, por isso, valeu a pena a mudança, a ruptura.

É evidente que, deste modo, é impossível atingir quaisquer objectivos. Está-se sempre, a partir do zero. O único modo de remediar isto é através da concretização de pactos de regime que garantam políticas de continuidade em certos sectores. Os partidos políticos têm a obrigação perante o país de dialogarem uns com os outros, têm de pôr de lado não aquilo que os divide, mas o que eventualmente os possa unir. O rumo errático em que Portugal se depara – colapso da economia, desemprego galopante, aumento do défice, perda de competitividade, etc., – obriga a chamada à responsabilidade de todos os partidos políticos com assento parlamentar. Não basta à oposição criticar e obstar as políticas que urgem ser implementadas, sob pena de agravar o nosso atraso em relação aos países da zona euro.

A educação está neste caso: não se pode andar a mudar constantemente de política educativa. A saúde está neste caso. A justiça também. E noutras áreas mais circunscritas – como a redução do défice orçamental, quanto a mim, um dever absolutamente decisivo para o futuro do país.

Elige viam optimam [Grynaeus] – Escolham o melhor caminho.